Você já ouviu falar no Passe Livre? O benefício é um programa do Governo Federal que garante às pessoas carentes e com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Mas, afinal, quais são as etapas para solicitá-lo e como saber quem tem direito a essa vantagem? Entenda agora e sane suas dúvidas.

Quem tem o direito a esse benefício?

O Passe Livre foi criado em 1994, regulamentado em 2000 e seu funcionamento teve início apenas em 2012. Dessa forma, de acordo com a Lei 8899/94, o benefício é concedido às pessoas portadoras de deficiência que sejam comprovadamente carentes, ou seja, que tenham a renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo.

Como o objetivo dessa iniciativa é contribuir para a inclusão social dessas pessoas, ajudando a superar limites e a se locomover com liberdade, esse direito se expande a diferentes segmentos dentro do que é considerado uma deficiência, como a física, mental, auditiva, visual ou múltipla. Em especial, é um direito que assiste às pessoas ostomizadas.

Como solicitar o Passe Livre?

O primeiro passo é obter os formulários de requerimento e o atestado médico padrão do benefício. Eles podem ser solicitados:

• No site do Ministério dos Transportes;
• Através do e-mail para passelivre@transportes.gov.br;
• Enviando uma carta para o Ministério dos Transportes. Caixa postal 9600, CEP 70040-976, Brasília, Distrito Federal;
• Ou por telefone, através do número (61) 3329-9068.

Assim que os formulários estiverem em mãos, é necessário preenchê-los e juntá-los aos documentos necessários. Por fim, bastará enviar toda a documentação para o Ministério dos Transportes, no mesmo endereço citado acima, e esperar que a análise seja feita para que a credencial do Passe Livre possa ser enviada, pelos correios, para o seu endereço.

Quais os documentos necessários?

O requerente necessita reunir alguns documentos para enviar junto com os formulários. Seriam eles:

• Cópia de um Documento de Identidade, podendo ser a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, o Certificado de Reservista ou a própria Carteira de Identidade;
• Uma foto 3×4 colorida e recente;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação;
• Atestado médico padrão do Passe Livre, comprovando a deficiência ou a incapacidade;
• Requerimento padrão do Passe Livre com declaração de renda familiar mensal “per capita” igual ou inferior a um salário mínimo.

Tenho direito a um acompanhante?

É importante ter em mente que nem todos os deficientes terão direito a um acompanhante na gratuidade, somente aqueles que precisam de auxílio para se locomover. Em casos como esse, é preciso que o especialista declare no atestado médico padrão do Passe Livre a importância dessa pessoa para a locomoção do paciente, tornando indispensável sua companhia.

Inclusive, para os que tiverem o benefício, é preciso apresentar o Requerimento de Acompanhante junto com os outros documentos que serão enviados ao Ministério dos Transportes. Não se esqueça!

Como retirar a passagem?

Para retirar a passagem, o deficiente precisa ir diretamente ao balcão da empresa de transportes e apresentar a credencial e seu documento de identidade para a confirmação. É importante que ela seja solicitada até três horas antes da viagem de iniciar e o usuário deve ter em mente que esse é um direito que lhe cabe.

Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem para atender o Passe Livre, de preferência na primeira fila de poltronas, e esse é um benefício que não pode ser negado. Se todos estiverem ocupados, o indivíduo pode escolher outro dia ou horário.

Inclusive, no momento da viagem, as bagagens e equipamentos especiais, como cadeiras de rodas, muletas e bengalas, são transportados gratuitamente e em lugar adequado e de fácil acesso.

Quais são as passagens elegíveis ao Passe Livre?

As passagens do Passe Livre são válidas para viagens de trem, barco e ônibus, desde que sejam transportes coletivos interestaduais, ou seja, os que vão de um estado para outro. Contudo, lembre-se que ele não é válido para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo estado.

Como é o processo de renovação?

O benefício do Passe Livre é válido por três anos e precisa ser renovado após esse período, mesmo que a deficiência seja permanente e que não haja perspectiva de o quadro mudar. Para solicitar essa renovação, é possível fazê-la pela internet ou manualmente.

Pela internet, é preciso:

• Acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os dados do usuário, dos familiares e do acompanhante, caso ele exista;
• Em seguida, escaneie e anexe um novo atestado médico padrão do Passe Livre, assim como foi feito pela primeira vez;
• Caso precise de um acompanhante, a declaração do médico também precisa ser anexada.

Para fazer o processo manualmente, é necessário:

• Enviar novamente todos os formulários e documentos necessários. Sempre preenchidos à mão e assinados;
• Realizar o processo com, no mínimo, 30 dias para o vencimento. Afinal, este é o prazo que a equipe necessita para receber os documentos pelos Correios e enviar a nova credencial.

Telefones úteis

A equipe do Passe Livre pode ser contatada pela Central de Relacionamento do Ministério da Infraestrutura. Para isso, os telefones disponíveis são: (61) 3329-9068 ou (61) 2029-8035.

Além disso, a Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres também fiscaliza os principais terminais rodoviários e você pode entrar em contato pelo telefone 166.

Sou ostomizado. E agora?

O Passe Livre está entre os direitos das pessoas ostomizadas e você pode solicitar sua credencial seguindo todos os direcionamentos dispostos nesse texto. Contudo, se você precisar de uma rede de apoio maior, nós estamos aqui para ajudar.

A Osto+ é uma rede para pessoas com ostomia e traz em seu site uma série de informações, dicas e histórias inspiradoras que podem te auxiliar e encarar esse processo de cabeça erguida.

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